Termos de Uso – Wilnexus Gestão de Consultórios

1. Partes e aceite. Estes Termos regem o uso da plataforma Wilnexus Gestão de Consultórios, fornecida por LISIEUX TELEATENDIMENTO LTDA., CNPJ 07.326.287/0001-93, com sede na Rua Cardoso de Almeida, 60, conjunto 61, Perdizes, São Paulo/SP ("Lisieux"), ao "Provedor", pessoa física ou jurídica que contrata a assinatura. O aceite se dá eletronicamente, no cadastro ou na contratação.

2. Objeto. Licença de uso, não exclusiva e intransferível, de software de gestão de consultórios em nuvem: agenda, reservas de salas, contratos, faturamento e controles de acesso. A assinatura não inclui locação de espaço nem intermediação de pagamentos entre o Provedor e seus usuários.

3. Cadastro. O Provedor deve informar dados verdadeiros e atualizados, inclusive CPF ou CNPJ, que é único por Provedor. O Gestor Master indicado responde pelas credenciais e pelos acessos que conceder.

4. Usuários vinculados. O Provedor responde pelos usuários que convidar (gestores, profissionais administrativos e profissionais de saúde que reservam salas) e pelas relações com eles, incluindo preços, recebimentos e condições de uso dos espaços. A Lisieux não é parte dessas relações.

4.1. Tratamento de dados dos usuários do Provedor. Quanto aos dados pessoais que o Provedor inserir na plataforma sobre seus usuários, o Provedor é o controlador e a Lisieux, a operadora (LGPD, art. 39). A Lisieux: (a) trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do Provedor; (b) mantém medidas de segurança e sigilo, com acesso restrito a quem precisa e registrado em trilha de auditoria; (c) só os compartilha com fornecedores necessários ao serviço, como hospedagem e processamento de pagamentos; (d) comunica ao Provedor, em prazo razoável, qualquer incidente de segurança que os envolva; e (e) ao fim da assinatura, os mantém disponíveis para exportação por 90 dias e depois os exclui, ressalvada a guarda exigida por lei. Cabe ao Provedor garantir a base legal para o tratamento e atender aos pedidos dos titulares, com o apoio da Lisieux quando necessário.

5. Preço. A mensalidade varia conforme o número de consultórios ativos, em faixas cumulativas, de acordo com a tabela de preços vigente, considerando o número de consultórios. O número de consultórios é apurado pelo sistema; a mudança de faixa vale a partir do ciclo de cobrança seguinte, sem cobrança proporcional no mês em curso. Reajustes serão comunicados com 30 dias de antecedência.

5.1. Reajuste anual. Os valores da tabela de preços são reajustados uma vez por ano, em 1º de janeiro, para todos os Provedores, pela variação positiva acumulada do IPCA/IBGE nos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior. O novo valor é comunicado até 1º de dezembro e vale a partir da cobrança de janeiro. Se o IPCA for extinto, será adotado o índice oficial que o substituir.

5.2. Revisão por novas funcionalidades. Independentemente do reajuste anual, a Lisieux pode revisar os preços acima da inflação quando houver melhoria relevante ou criação de novas funcionalidades, mediante aviso com 30 dias de antecedência. O Provedor que não concordar pode cancelar a assinatura sem ônus antes de o novo preço entrar em vigor.

6. Prazo para contratar. O Provedor cadastrado terá 15 dias para contratar a assinatura. Sem contratação, o acesso fica suspenso até a regularização.

7. Cobrança. O pagamento é feito pela forma de pagamento cadastrada, processado pela Stripe, de forma antecipada, todo dia 1º, referente ao mês que se inicia. A primeira cobrança é proporcional aos dias entre a contratação e o dia 1º seguinte. No cartão de crédito, a cobrança aparece na fatura como "LISIEUX". A nota fiscal é emitida pela Lisieux em até 15 dias da data do pagamento.

8. Inadimplência e bloqueio. Se o pagamento for recusado, o sistema fará novas tentativas por até 3 semanas e enviará avisos ao Provedor, que deve atualizar a forma de pagamento. Persistindo o débito no 30º dia após a primeira recusa, o acesso é bloqueado integralmente: funções administrativas e reservas pelos usuários vinculados ficam suspensas. A área de assinatura permanece acessível para regularização, e o acesso é restabelecido após a confirmação do pagamento. O bloqueio não extingue o débito, que poderá ser cobrado pelos meios admitidos em lei, inclusive boleto e protesto. Após 90 dias de bloqueio sem regularização, a Lisieux poderá cancelar a assinatura.

9. Cancelamento. O Provedor pode cancelar a qualquer tempo, sem multa, conforme a Política de Cancelamento e Reembolso, que integra estes Termos.

10. Dados após o encerramento. Encerrada a assinatura, os dados ficam disponíveis para exportação por 90 dias e depois são excluídos ou anonimizados, ressalvada a guarda exigida por lei.

11. Disponibilidade e responsabilidade. A Lisieux emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão avisadas quando possível. Salvo dolo ou culpa grave, e ressalvados os direitos do consumidor, a responsabilidade da Lisieux limita-se ao valor pago pelo Provedor nos 12 meses anteriores ao fato.

12. Suspensão por violação. A Lisieux pode suspender o acesso em caso de uso ilícito, fraude ou violação destes Termos, com registro do motivo.

13. Propriedade intelectual. O software, as marcas e o conteúdo da plataforma pertencem à Lisieux. Os dados inseridos pelo Provedor continuam sendo dele.

14. Alterações. Mudanças nestes Termos serão comunicadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo significa aceite; quem não concordar pode cancelar sem ônus.

15. Comunicações. Avisos são enviados ao e-mail cadastrado e exibidos na plataforma. Contato com a Lisieux: cancelamento@eslisieux.com.br.

16. Foro. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado o foro do domicílio do Provedor quando consumidor.

17. Substituição. A partir do aceite desta versão, estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cancelamento e Reembolso substituem integralmente o Termo de Adesão e Uso da Plataforma Wilnexus de 15/08/2026.